Lei do Silêncio: Viver em comunidade é um exercício constante de respeito ao próximo. E quando falamos em respeito, um dos tópicos que frequentemente gera conflito é o ruído excessivo. Afinal, muitas pessoas acreditam que só a partir das 22h a Lei do Silêncio entra em vigor. Mas, na verdade, isso é um grande equívoco.
Sobre a Lei
De acordo com a legislação brasileira, a Lei do Silêncio é válida 24 horas por dia. O que muda é o limite de decibéis permitido, que varia de acordo com o horário e a área (residencial, comercial, industrial ou de lazer).
Das 7h às 22h, o limite de ruído em áreas residenciais é de 55 decibéis – algo próximo ao som de uma conversa normal. Já das 22h às 7h, esse limite cai para 45 decibéis, o que equivale ao ruído de um escritório sem muita movimentação.
O grande problema é que esses níveis de ruído são frequentemente ultrapassados. Então, o que fazer quando a Lei do Silêncio é descumprida?
O que Fazer?
O primeiro passo deve ser tentar uma conversa amigável com o responsável pelo ruído, explicando a situação e solicitando a redução do volume. Se a conversa não resolver, o próximo passo pode ser comunicar o síndico ou a administração do condomínio, se for o caso.
Por fim, se nenhuma dessas ações der resultado, existe a possibilidade de denúncia ao órgão responsável da sua cidade, que pode ser a prefeitura ou a secretaria de meio ambiente, e até mesmo à polícia, caso o barulho esteja em níveis insuportáveis.
Lembre-se: o respeito e o bom senso devem sempre prevalecer para garantir a harmonia em qualquer convivência. E agora que você já sabe que a Lei do Silêncio vale para qualquer horário, compartilhe essa informação!
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