Publicado originalmente em 10/10/2025 no Instagram do FalaRio2. Este registro preserva as informações disponíveis naquela data.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma ação pedindo a suspensão das obras e intervenções previstas na Operação Urbana Consorciada (OUC) do Parque Olímpico, na Barra Olímpica.
Segundo o órgão, o projeto Imagine, estimado em R$ 3 bilhões e conduzido pela empresa Rock World S.A., foi aprovado sem a elaboração do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), documento exigido por lei para avaliar os impactos urbanísticos, ambientais e sociais de grandes empreendimentos.
A ação, proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Urbanismo da Capital com apoio do GAEMA/MPRJ, argumenta que a Lei Complementar nº 284/2025, que instituiu a OUC, foi promulgada em desacordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e o Plano Diretor do Município (Lei Complementar nº 270/2024), ambos determinando a realização prévia do estudo.
O Ministério Público reforça que a ausência do EIV impede que a população conheça e debata os possíveis impactos positivos e negativos das transformações planejadas para o entorno do Parque Olímpico, que incluem novas edificações, obras viárias e alterações estruturais.
Em caráter de urgência, o MP pede que a Justiça suspenda todas as obras, contratos e atos administrativos relacionados à OUC até que o estudo seja elaborado, apresentado e discutido publicamente, garantindo transparência e participação social no processo.
A Rock World, responsável pelo projeto Imagine, informou em nota que não há obras em andamento e que todos os documentos e estudos necessários, incluindo o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), estão previstos no processo de licenciamento urbanístico.
A empresa declarou ainda que os relatórios e contrapartidas serão apresentados nas etapas legais adequadas e reafirmou seu compromisso com a legislação e o desenvolvimento sustentável do Parque Olímpico.
O FalaRio2 já conversou com Gustavo Mostof, responsável pelo projeto Imagine, em episódio recente do nosso podcast, onde ele detalhou a proposta e os objetivos do empreendimento.
Veja a publicação original no Instagram do FalaRio2.
👩🏾💻 Busco soluções para tornar a vida mais simples e eficaz através da tecnologia.