Publicado originalmente em 02/10/2025 no Instagram do FalaRio2. Este registro preserva as informações disponíveis naquela data.
A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou nesta terça-feira, 30 de setembro de 2025, o Decreto Nº 56.867, que proíbe a obrigatoriedade de entrada de entregadores em áreas internas de condomínios residenciais e comerciais da cidade.
De acordo com o texto, os entregadores, vinculados a empresas, aplicativos de entrega ou prestadores autônomos; não têm mais a obrigação de acessar áreas comuns ou privativas para realizar entregas.
A norma reforça que as entregas devem ser feitas preferencialmente na portaria, guarita ou recepção, cabendo ao morador buscar o pedido no local indicado.
O decreto prevê exceções apenas para idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Além disso, o acesso também poderá ocorrer de forma voluntária, caso haja autorização expressa do entregador e decisão interna do condomínio que permita a entrada.
Na prática, pouco muda para usuários de aplicativos como Rappi e iFood, já que os entregadores dessas plataformas normalmente não são obrigados a subir.
A medida, porém, amplia essa regra para todos os tipos de entrega, incluindo prestadores autônomos e empresas diversas, e cria uma base legal que proíbe condomínios de exigirem a entrada como condição para a finalização do serviço.
O objetivo, segundo a Prefeitura, é garantir mais segurança para entregadores e moradores, além de organizar o fluxo de entregas nos condomínios.
E você, o que acha desse decreto? Entregas devem sempre ficar na portaria ou os entregadores deveriam entrar nos condomínios?
Veja a publicação original no Instagram do FalaRio2.
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