Publicado originalmente em 08/04/2024 no Instagram do FalaRio2. Este registro preserva as informações disponíveis naquela data.
Uma idosa de 87 anos foi condenada pela Justiça a arcar com multas que somam mais de R$ 20 mil devido a uma série de infrações cometidas em um condomínio em Praia Grande, São Paulo.
As infrações, ocorridas entre 2016 e 2021, foram atribuídas à família de sua neta, que residia no local.
A moradora, que ocupava o imóvel no Condomínio Ilhas de Marambaia e Jaguanum, acumulou multas por diversas violações das normas condominiais, incluindo excesso de barulho, má utilização das áreas comuns, e estacionamento irregular, entre outros.
A aposentada, proprietária do apartamento, foi responsabilizada financeiramente após a neta não efetuar os pagamentos das penalidades.
O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença, destacando a importância do cumprimento das regras condominiais e o impacto do comportamento antissocial na coletividade.
A decisão reforça a responsabilidade dos proprietários de imóveis pelas ações de seus inquilinos ou familiares que residam no local.
Importância do Contrato de Locação
Este caso ressalta a crucial importância de estabelecer um contrato de locação formal, mesmo em acordos entre familiares.
Além disso, o documento legal oferece um respaldo em situações judiciais, evitando que proprietários sejam penalizados financeiramente por ações de terceiros.
Veja a publicação original no Instagram do FalaRio2.
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