Publicado originalmente em 24/01/2024 no Instagram do FalaRio2. Este registro preserva as informações disponíveis naquela data.
RJ Considera Suspender 99 Por Desrespeito às Regras de Ar-Condicionado
A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro está tomando medidas sérias contra a 99 Tecnologia.
A decisão de abrir um processo administrativo contra a empresa ocorreu após a resposta da 99 à exigência do estado sobre o uso obrigatório de ar-condicionado em carros de aplicativo.
A Secretaria visa garantir o cumprimento da resolução, publicada em 8 de janeiro, que proíbe a cobrança extra pelo uso de ar-condicionado nos veículos.
Após a manifestação da 99, que indicou não considerar o uso de ar-condicionado e outros acessórios veiculares como obrigatórios nos termos do aplicativo, a Secretaria está avaliando as sanções cabíveis.
Entre as possíveis punições, estão uma multa que pode chegar a R$ 10 milhões e a suspensão do aplicativo no estado.
A empresa defende que o custo adicional do uso de ar-condicionado não deve impactar o valor da corrida para o passageiro, uma posição que considera "razoável".
A 99 também argumenta que os motoristas são autônomos e independentes, sem vínculos empregatícios ou societários com a empresa, e que a plataforma serve apenas para conectar clientes a profissionais de transporte.
A empresa enfatiza que é proibido cobrar taxas adicionais fora do aplicativo, mas não se responsabiliza por pagamentos efetuados fora da plataforma.
O governo do Rio, através do secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, reforça a posição de que os motoristas que não cumprirem a regra podem enfrentar consequências legais sérias, incluindo a possibilidade de serem levados à delegacia por crime contra o consumidor.
Veja a publicação original no Instagram do FalaRio2.
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