Publicado originalmente em 18/06/2021 no Instagram do FalaRio2. Este registro preserva as informações disponíveis naquela data.
Esta sendo dada a largada na Declaração Anual de Dados Cadastrais (DeCAD), prevista em decreto do prefeito Eduardo Paes, publicado em seu primeiro dia de governo.
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Segundo regulamentação, que consta do Diário Oficial desta quinta-feira, a partir da próxima segunda-feira, e até o dia 31 de julho, proprietários de 469.162 casas e apartamentos de Centro, Zona Sul e trecho da Zona Norte (Áreas de Planejamento 1 e 2) poderão preencher, por meio eletrônico, o documento, com informações pessoais e do imóvel.
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Para estimular a adesão ao programa, o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo Carvalho, anuncia que, para aqueles que preencherem a DeCAD, a prefeitura incluiu no projeto de reforma tributária, em tramitação na Câmara de Vereadores, bônus de 5% no IPTU em 2022. Um benefício que valerá tanto para quem pagar à vista quanto para aqueles que parcelarem o imposto.
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— Esse é um projeto inédito no Rio e no Brasil. Vamos começar com essas áreas e avançar para chegar a todos os cariocas que querem deixar sua casa ou apartamento em dia — diz Pedro Paulo.
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Antes, apenas aqueles que realizassem alguma modificação em seus imóveis tinham obrigação de informar à prefeitura. Agora, a Secretaria de Fazenda pretende que todos os contribuintes preencham o documento anualmente.
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Com a novidade, além de incentivar os contribuintes a realizarem a declaração espontaneamente, a prefeitura permitirá que aqueles que deixaram de atualizar suas informações com o fisco regularizem seu cadastro sem sofrer cobrança retroativa.
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Veja a publicação original no Instagram do FalaRio2.
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