Publicado originalmente em 15/09/2021 no Instagram do FalaRio2. Este registro preserva as informações disponíveis naquela data.
A partir desta quarta-feira (15/09), os condomínios do município do Rio de Janeiro também poderão exigir dos moradores e visitantes o passaporte de vacinação para acesso a áreas comuns não essenciais, como piscina e academia, por exemplo.
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De acordo com o advogado especializado em Direito Imobiliário André Luiz Junqueira, do escritório Coelho, Junqueira e Roque Advogados, a medida pode ser adotada por qualquer condomínio, não só os localizados na cidade do Rio.
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“Os condomínios podem exigir prova de vacinação para acesso a áreas comuns não essenciais, mas é recomendado que tal exigência seja aprovada em assembleia por maioria dos presentes.
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Não haverá necessidade de assembleia se na localidade vigorar norma do Poder Público exigindo tal dever, como é o caso do Decreto nº 49.335 de 26/08/2021, da cidade do Rio de Janeiro, que determina a comprovação da vacinação para entrada em alguns estabelecimentos de uso coletivo”, explica Junqueira.
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O advogado também ressalta que o Decreto prolonga, até o dia 20, a vigência de outras medidas emergenciais, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, mas com algumas alterações, que também afetam os condomínios.
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Por: Redação Diário do Rio
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