Publicado originalmente em 20/07/2021 no Instagram do FalaRio2. Este registro preserva as informações disponíveis naquela data.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região julgou, definitivamente, que a Prefeitura do Rio de Janeiro deve promover o replantio de 3.587 mudas e de 108 metros quadrados de massa arbustiva em cumprimento a medida compensatória ambiental fixada em 2011. ⠀
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A decisão atende a recurso do Ministério Público Federal, que, em 2018, entrou com ação de execução de Termo de Compromisso firmado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. ⠀
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O termo previa a medida como meio de compensação à remoção de vegetação e aterro de trecho de manguezal localizado às margens da Lagoa de Jacarepaguá. ⠀
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O dano foi causado pelas obras do corredor Transcarioca e alargamento da Avenida Embaixador Abelardo Bueno, na Barra da Tijuca.⠀
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A decisão lembra ainda que “manguezais são considerados recursos naturais de preservação permanente, por determinação da Lei nº 4771/65, e com nova redação dada pela lei nº 12651/2012”.⠀
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“O MPF agora, exigirá que a Prefeitura cumpra integralmente o termo de compromisso firmado, e promova o plantio da vegetação conforme determinado, preferencialmente na recuperação das margens das Lagoas da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, fortemente afetadas pela expansão urbana”, explica o procurador Sergio Suiama.⠀
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Ref.: Apelação Cível nº CNJ 0072782-06.2018.4.02.5101.⠀
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Por: Ministério Público Federal⠀
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