Publicado originalmente em 13/09/2024 no Instagram do FalaRio2. Este registro preserva as informações disponíveis naquela data.
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (11) um projeto de lei que prevê a destinação de R$ 8,5 bilhões esquecidos em contas bancárias para o governo, visando ajudar a cobrir os custos da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
Essa medida faz parte de uma transição para o fim da desoneração, que será gradual até 2027.
O que o Projeto Determina:
Os recursos esquecidos em contas bancárias, consórcios ou outras instituições financeiras serão redirecionados ao Tesouro Nacional se não forem resgatados em até 30 dias após a publicação da lei.
O titular da conta tem 30 dias para contestar o recolhimento do valor.
Caso não faça, os valores serão definitivamente incorporados ao governo.
O governo deverá publicar no Diário Oficial um edital com os detalhes dos valores recolhidos, incluindo o banco, a agência e o número da conta.
Se o cidadão quiser contestar a apropriação dos valores, ainda poderá recorrer ao Conselho Monetário Nacional (CMN) no prazo de dez dias após a negativa.
Repasse de Valores Esquecidos e Outras Medidas:
Além de contas bancárias, o projeto inclui o repasse ao governo de valores abandonados em contas judiciais e depósitos judiciais retidos indevidamente pela Caixa Econômica Federal.
A iniciativa visa também atualizar o valor de bens imóveis junto à Receita Federal e implementar medidas de combate a fraudes e abusos no gasto público.
Como Consultar e Resgatar Valores Esquecidos:
O Banco Central oferece o Sistema de Valores a Receber, onde é possível consultar se há recursos esquecidos em bancos, consórcios ou outras instituições.
Para realizar a consulta, acesse o site oficial do Banco Central, informe seu CPF e data de nascimento, e clique em "consultar".
Para resgatar o valor, é necessário entrar no sistema com sua conta gov.br.
Link para consulta: www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber
E aí, você já conferiu se tem algum dinheiro esquecido nas suas contas? Conta pra gente nos comentários o que achou dessa medida e se encontrou algum valor perdido!
Veja a publicação original no Instagram do FalaRio2.
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